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Última atualização: quinta-feira, 23 jan 2025, 09:29
Aspectos Jurídicos nas Atividades de Defesa Civil
O curso Aspectos Jurídicos nas Atividades de Defesa Civil capacita agentes públicos, gestores e profissionais a compreender e aplicar o arcabouço legal que orienta a proteção e defesa civil no Brasil. A formação aborda as Leis Federais nº 12.608/2012 e nº 14.750/2023, destacando conceitos essenciais como desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública. Também explora o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), os procedimentos para decretação e reconhecimento federal de situações de anormalidade, a regulamentação para transferências de recursos federais e o uso dos instrumentos orçamentários municipais. E ainda enfatiza o papel estratégico do setor jurídico no assessoramento técnico e na articulação institucional, garantindo segurança normativa e eficácia nas ações de prevenção, resposta e recuperação.
Ressaltamos a importância da leitura de nossos Termos de Aceite, que é obrigatório no processo de compra, para esclarecimentos de dúvidas, bem como verificar a validade do certificado de curso livre onde se deseja utilizar o certificado de conclusão.
Este curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, gestores e profissionais envolvidos na Gestão Integrada de Riscos de Desastres (GIRD) para a compreensão e aplicação do arcabouço jurídico que regula a proteção e defesa civil no Brasil.
Agentes de defesa civil, gestores públicos, técnicos de planejamento, advogados e profissionais atuantes na gestão de riscos e desastres.
| Módulo | Temas | Carga horária (Módulo) | Carga horária total do Curso |
|---|---|---|---|
| Módulo 01: Fundamentos Jurídicos da Defesa Civil | Leis nº 12.608/2012 e nº 14.750/2023; conceitos essenciais: acidente, desastre, emergência, calamidade, vulnerabilidade, prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. | 2 horas | 8 horas |
| Módulo 02: Estrutura do SINPDEC | Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Decreto nº 10.593/2020); papéis da União, Estados, Municípios e sociedade civil; articulação multissetorial e integração de planos. | 2 horas | |
| Módulo 03: Situações de Anormalidade | Procedimentos para decretação e reconhecimento federal (Portaria nº 260/2022); classificação de desastres, prazos, documentação, análise técnica e recursos administrativos. | 2 horas | |
| Módulo 04: Recursos e Atuação Jurídica | Regras para transferências de recursos federais (Portaria nº 624/2017, Decreto nº 11.219/2022); instrumentos orçamentários municipais (PPA, LDO e LOA); papel do setor jurídico na defesa civil. | 2 horas |
O professor Wellington Silva de Oliveira é Doutorando em Geografia pela UERJ, Mestre em Defesa e Segurança Civil pela UFF e possui especializações em Segurança Pública, Inteligência em Defesa Civil e Gerenciamento das Organizações. Oficial formado pela Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, atua como instrutor de Gestão de Risco e Gerenciamento de Desastres na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, UFSC, Escola de Defesa Civil do RJ, Corpo de Bombeiros Militar do RJ e Marinha do Brasil. É membro de grupos de trabalho nacionais e estaduais para revisão de políticas e manuais de Defesa Civil, integra o GADE/MIDR (2022–2025) e atua como Consultor Técnico Sênior da ONU Habitat (2024). Atualmente é professor de Pós-Graduação Strictu Sensu na UFF, no curso de Engenharia de Biossistemas (2025), com ampla experiência em gestão de riscos, desastres naturais e tecnológicos.
Os certificados emitidos pela Escola de Defesa Civil Mandala têm validade como cursos livres. Eles atendem às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e do Decreto nº 5.154/2004, que regulamentam a oferta de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional.
1. Qual a validade dos certificados?
Os certificados são válidos em todo o território nacional e podem ser utilizados para:
- Comprovação de horas extracurriculares em instituições de ensino.
- Enriquecimento do currículo profissional.
- Provas de títulos, conforme regras de editais específicos.
2. Os cursos são regulamentados pelo MEC?
Por serem cursos livres, não é necessário reconhecimento ou autorização pelo MEC. Esses cursos são destinados à qualificação profissional e seguem as diretrizes de cursos não formais de educação, com carga horária específica.
Gestão em Proteção e Defesa Civil
O curso Gestão em Proteção e Defesa Civil é a porta de entrada para quem deseja compreender e aplicar os principais conceitos da Defesa Civil, unindo teoria e prática para uma atuação mais eficiente e estratégica.
Ressaltamos a importância da leitura de nossos Termos de Aceite, que é obrigatório no processo de compra, para esclarecimentos de dúvidas, bem como verificar a validade do certificado de curso livre onde se deseja utilizar o certificado de conclusão.
Este curso introdutório tem como objetivo apresentar os principais conceitos e abordagens utilizados em Defesa Civil, com foco na redução de riscos de desastres. Ele busca conciliar uma base teórica e prática para a compreensão das dinâmicas relacionadas à gestão de riscos e do gerenciamento dos desastres, capacitando os participantes a aplicar esses conhecimentos em seus contextos de atuação. Esse curso é o ponto de partida para o aprofundamento na trilha do conhecimento em proteção e defesa civil.
Profissionais de Defesa Civil (agentes e gestores), estudantes; pesquisadores e entusiastas da temática de proteção e defesa civil.
| Módulo | Carga horária (Módulo) | Carga horária total do Curso |
|---|---|---|
| Módulo 01: Introdução à Gestão de Riscos | 1,5 horas | 12 horas |
| Módulo 02: Introdução à Gestão de Riscos - Continuação | 45 minutos | |
| Módulo 03: Desastres mais frequentes no Brasil | 45 minutos | |
| Módulo 04: Conceituação: Risco, Ameaça, Vulnerabilidade | 45 minutos | |
| Módulo 05: Percepção de Risco | 45 minutos | |
| Módulo 06: Resiliência e Exposição | 45 minutos | |
| Módulo 07: Identificação das Ameaças/Exposição | 45 minutos | |
| Módulo 08: Hierarquização dos Riscos | 30 minutos | |
| Módulo 09: Vulnerabilidades | 30 minutos | |
| Módulo 10: Tipos de Ocorrências | 45 minutos | |
| Módulo 11: Grupos de Maior Vulnerabilidade | 45 minutos | |
| Módulo 12: Dimensionamento das Ameaças | 1 hora |
Professor Samir Fernandes, Oficial do CBMERJ, com Mestrado Profissional em Defesa e Segurança Civil - Universidade Federal Fluminense (UFF) – 2021 e Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Defesa Civil (em andamento) - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Foi Coordenador na Coordenadoria de Defesa Civil de São Gonçalo e Diretor do Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil, além de outros cargos com destaque no âmbito de Defesa Civil.
Os certificados emitidos pela Escola de Defesa Civil Mandala têm validade como cursos livres. Eles atendem às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e do Decreto nº 5.154/2004, que regulamentam a oferta de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional.
1. Qual a validade dos certificados?
Os certificados são válidos em todo o território nacional e podem ser utilizados para:
- Comprovação de horas extracurriculares em instituições de ensino.
- Enriquecimento do currículo profissional.
- Provas de títulos, conforme regras de editais específicos.
2. Os cursos são regulamentados pelo MEC?
Por serem cursos livres, não é necessário reconhecimento ou autorização pelo MEC. Esses cursos são destinados à qualificação profissional e seguem as diretrizes de cursos não formais de educação, com carga horária específica.
Avaliação de riscos e incêndios em patrimônios culturais
O curso Avaliação de Riscos e Incêndios em Patrimônios Culturais capacita profissionais a identificar, prevenir e mitigar ameaças que podem comprometer edificações históricas e acervos de valor inestimável. A formação aborda normas de segurança, estratégias de resposta emergencial e técnicas de conservação preventiva, garantindo a preservação do patrimônio e a segurança das pessoas.
Ressaltamos a importância da leitura de nossos Termos de Aceite, que é obrigatório no processo de compra, para esclarecimentos de dúvidas, bem como verificar a validade do certificado de curso livre onde se deseja utilizar o certificado de conclusão.
Este curso tem como objetivo capacitar especialistas na gestão de riscos em contextos culturais. Ele aborda normas de segurança, estratégias de resposta emergencial e técnicas de conservação preventiva, garantindo a proteção de edificações históricas e acervos culturais. Além disso, contribui para a formação de profissionais aptos a atuar em instituições públicas e privadas, fortalecendo a gestão de riscos no patrimônio cultural.
Profissionais da área de conservação e restauro, bombeiros, gestores de patrimônio, arquitetos, engenheiros, museólogos e demais interessados na proteção de patrimônios culturais.
| Módulo | Carga horária (Módulo) | Carga horária total do Curso |
|---|---|---|
| Módulo 01: Introdução e contextualização histórica | 1 hora | 8 horas |
| Módulo 02: O que é o incêndio | 1 hora e 10 minutos | |
| Módulo 03: O que é o patrimônio cultural | 1 hora e 10 minutos | |
| Módulo 04: O incêndio e o patrimônio cultural | 1 hora | |
| Módulo 05: O incêndio e o patrimônio cultural sob a ótica da gestão de desastres | 2 horas e 10 minutos | |
| Módulo 06: Avaliação de risco de incêndio e o patrimônio cultural | 1 hora e 10 minutos |
Professor Paulo G Von Krüger, graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993), graduado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Fundação Mineira de Educação e Cultura (1995), mestrado em Construções Metálicas pela Universidade Federal de Ouro Preto (2000) e doutorado em Engenharia de Estruturas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Atualmente é professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Incêndio - IGNIS - CNPq. Atua na área de Gestão de Desastres no Patrimônio Cultural.
Os certificados emitidos pela Escola de Defesa Civil Mandala têm validade como cursos livres. Eles atendem às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e do Decreto nº 5.154/2004, que regulamentam a oferta de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional.
1. Qual a validade dos certificados?
Os certificados são válidos em todo o território nacional e podem ser utilizados para:
- Comprovação de horas extracurriculares em instituições de ensino.
- Enriquecimento do currículo profissional.
- Provas de títulos, conforme regras de editais específicos.
2. Os cursos são regulamentados pelo MEC?
Por serem cursos livres, não é necessário reconhecimento ou autorização pelo MEC. Esses cursos são destinados à qualificação profissional e seguem as diretrizes de cursos não formais de educação, com carga horária específica.
Gestão de Abrigos Temporários como Ferramenta de Redução de Risco em Desastres
O curso Gestão de Abrigos Temporários como Ferramenta de Redução de Risco em Desastres forma e recicla profissionais para planejar, organizar e administrar abrigos de forma eficiente em situações de emergência. Ele aborda protocolos humanitários, logística, atendimento a populações vulneráveis e coordenação interinstitucional, garantindo acolhimento seguro, digno e estruturado para os desalojados.
Ressaltamos a importância da leitura de nossos Termos de Aceite, que é obrigatório no processo de compra, para esclarecimentos de dúvidas, bem como verificar a validade do certificado de curso livre onde se deseja utilizar o certificado de conclusão.
Este curso tem como objetivo formar gestores aptos a atuar na organização e administração de abrigos temporários em contextos de desastres. Ele apresenta diretrizes para garantir acolhimento humanizado, eficiente e seguro, minimizando impactos sociais e promovendo a recuperação das comunidades afetadas.
Profissionais da defesa civil, assistentes sociais, gestores públicos, voluntários, membros de ONGs, profissionais da área de logística humanitária e demais interessados na organização de abrigos emergenciais.
| Módulo | Carga horária (Módulo) | Carga horária total do Curso |
|---|---|---|
| Módulo 01: Introdução a Gestão de abrigos temporários | 2 horas | 4 horas |
| Módulo 02: Classificação de abrigos | 2 horas |
O professor Fernando Guilherme da Costa é Mestre em Defesa e Segurança Civil pela Universidade Fluminense, graduado em Fisioterapia pela Universidade Castelo Branco e especialista em diversas áreas, incluindo Gestão Urbana e Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Gestão de Emergências em Saúde Pública pelo Hospital Sírio-Libanês (Projeto Força Nacional do SUS), Biossegurança em Instituições de Saúde pelo Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Fiocruz) e Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela ENSP/Fiocruz. É membro do Colégio Brasileiro de Medicina de Desastre e Catástrofe e da Associação Brasileira de Redução de Riscos de Desastres. Possui ampla experiência em proteção e defesa civil, com atuação em gestão de riscos, planejamento e gestão de emergências em saúde pública, treinamento de profissionais para respostas a emergências e desastres, desenvolvimento de pesquisas para redução de riscos, saúde em desastres, gestão de abrigos temporários em desastres, preparação para resposta em ajuda humanitária, emergências em biossegurança, água e saneamento em situações de emergência, saúde operacional, emergências pré-hospitalares, manejo de animais e cadáveres em desastres, além de segurança do trabalhador, prevenção e resposta às emergências para bombeiros de aeroportos.
Os certificados emitidos pela Escola de Defesa Civil Mandala têm validade como cursos livres. Eles atendem às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e do Decreto nº 5.154/2004, que regulamentam a oferta de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional.
1. Qual a validade dos certificados?
Os certificados são válidos em todo o território nacional e podem ser utilizados para:
- Comprovação de horas extracurriculares em instituições de ensino.
- Enriquecimento do currículo profissional.
- Provas de títulos, conforme regras de editais específicos.
2. Os cursos são regulamentados pelo MEC?
Por serem cursos livres, não é necessário reconhecimento ou autorização pelo MEC. Esses cursos são destinados à qualificação profissional e seguem as diretrizes de cursos não formais de educação, com carga horária específica.